Entre em contato
com a Cúria Diocesana:

A Diocese de Caruaru, em conformidade com o art. 9º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018 (LGPD) e com as normas do Direito Canônico, na qualidade de Controladora, apresenta a Política de Privacidade aos seus fiéis, detalhando como coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais em sua missão evangelizadora.

 

1. Quais dados coletamos?

 

Para melhor atender à comunidade diocesana, poderá ser coletado os seguintes dados:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail (ex: inscrições para catequese, encontros e sacramentos).

• Dados Sensíveis (Religiosos): Informações sobre a recepção de sacramentos (Batismo, Crisma, Matrimônio), participação em pastorais e movimentos, conforme o Art. 11 da LGPD (convicção religiosa).

• Dados Financeiros: Informações para a gestão do Dízimo e doações (Cáritas Diocesana), processadas de forma segura.

• Dados de Navegação: Cookies e endereço IP ao acessar nosso site, para melhorar a experiência do usuário.

 

2. Fundamentação Legal e Canônica

 

O tratamento de dados nesta Diocese fundamenta-se no binômio:

• Base Civil (LGPD): Utilizamos o Consentimento (Art. 7º, I), o Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II), o Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) e o tratamento de dados sensíveis por Organizações Religiosas (Art. 11, II, "d").

• Base Canônica: Fundamenta-se no direito nativo da Igreja de coligir e conservar dados para a cura das almas e registro da vida sacramental (Cânones 482-491 e 535 do Código de Direito Canônico).

 

3. Finalidades e Bases Legais por Atividade

 

Os dados coletados pela Diocese e suas Paróquias possuem finalidades legítimas, tais como:

• Vida Sacramental: Registro e emissão de certificados de sacramentos (conforme as normas do Direito Canônico).

• Comunicação Pastoral: Envio de informativos, horários de missas, mensagens do Bispo e eventos diocesanos via e-mail ou WhatsApp (com seu consentimento).

• Gestão do Dízimo: Administração das contribuições que mantêm a obra de evangelização e as estruturas paroquiais.

• Ação Social: Cadastro de famílias assistidas pela Cáritas Diocesana e outros projetos sociais.

 

Ao preencher formulários em nossas paróquias ou site, seus dados serão usados para:

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4. Coleta de Imagem e Transmissões Online

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• Transmissão de Missas e Celebrações: As missas transmitidas via redes sociais (YouTube/Instagram) são eventos de natureza pública e comunitária. Ao participar presencialmente de celebrações transmitidas, o fiel está ciente e consente de que sua imagem poderá aparecer de forma incidental nas tomadas de plano geral da assembleia.

• Eventos Específicos: Para o uso de fotos e vídeos em materiais promocionais, redes sociais da Diocese ou álbuns de eventos (como ECC e EJC), utilizaremos um Termo de Consentimento de Uso de Imagem específico, assinado no ato da inscrição.

 

5. Tratamento de Dados no Âmbito do Tribunal Eclesiástico

 

O Tribunal Eclesiástico de Caruaru, enquanto órgão judiciário da Igreja, realiza o tratamento de dados pessoais e sensíveis para a administração da justiça canônica e a busca da verdade objetiva.

 

5.1. Natureza dos Dados e Sigilo Canônico

 

Dada a natureza dos processos (como Nulidade Matrimonial, Causas de Santos ou Disciplinares), o Tribunal coleta dados de alta sensibilidade, incluindo convicção religiosa, vida íntima, saúde e histórico familiar.

• Sigilo de Ofício: Todos os oficiais do Tribunal (Juízes, Defensores do Vínculo, Notários e Peritos) estão sujeitos ao segredo de ofício (Cân. 1455 §1), sob pena de sanções canônicas graves.

• Segredo Pontifício: Em causas específicas, o sigilo é elevado ao grau de Segredo Pontifício, garantindo a proteção absoluta da intimidade das partes e das testemunhas.

 

5.2. Bases Legais Específicas para o Tratamento

 

O tratamento desses dados fundamenta-se na LGPD e no Direito Canônico:

• Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial/Administrativo: (Art. 7º, VI e Art. 11, II, "d" da LGPD).

• Cumprimento de Obrigação Legal e Canônica: (Art. 7º, II da LGPD c/c Cânones 1400-1707 do Código de Direito Canônico).

 

5.3. Acesso Restrito e Confidencialidade

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• Acesso das Partes: O acesso aos autos é restrito às partes e seus procuradores/advogados devidamente constituídos, respeitando os momentos processuais de "publicação dos atos" (Cân. 1598).

• Terceiros: É terminantemente vedado o compartilhamento de informações do Tribunal com terceiros ou para fins estranhos ao processo judicial eclesiástico.

• Depoimentos e Testemunhas: Os dados de testemunhas são protegidos para evitar qualquer forma de constrangimento ou retaliação, assegurando a liberdade de consciência.

 

5.4. Permanência e Impossibilidade de Eliminação

 

Os autos dos processos decididos pelo Tribunal Eclesiástico são de guarda perpétua e inalienável no Arquivo Corrente e, posteriormente, no Arquivo Histórico da Diocese.

• Nota sobre o Direito à Exclusão: Por tratar-se de exercício da jurisdição eclesiástica e registro de fato histórico-jurídico com efeitos na vida sacramental, não é possível solicitar a exclusão ou apagamento de dados constantes em processos do Tribunal.

• O direito do titular limita-se à correção de dados factuais inexatos (como grafia de nomes), permanecendo inalterado o conteúdo do depoimento e a decisão proferida pelo juízo.

 

5.5. Segurança e Custódia de Documentos e Provas

 

As provas documentais, laudos periciais (psicológicos, médicos ou sociais) e mídias de áudio e vídeo, devido à sua natureza altamente sensível, são armazenados em ambiente de acesso restrito e, quando em formato digital, protegidos por criptografia e controle de níveis de acesso.

• Durante a Tramitação: A responsabilidade pela guarda imediata, integridade e sigilo destes materiais cabe ao Notário do Tribunal Eclesiástico, sob a supervisão administrativa do Vigário Judicial.

• Após o Encerramento: Uma vez concluídos os atos processuais e proferidas as decisões, os autos e suas respectivas provas são transferidos para o Arquivo da Cúria, passando a estar sob a custódia e responsabilidade do Chanceler, que garante a preservação perpétua e a segurança das informações conforme as normas do Direito Canônico (Cân. 482) e as diretrizes da LGPD.

 

6. Com quem a Diocese Compartilha os seus dados?

 

A Diocese de Caruaru não comercializa seus dados. O compartilhamento ocorre apenas:

• Internamente: Entre a Cúria Diocesana e a sua Paróquia de origem, para fins administrativos e sacramentais.

• Prestadores de Serviços: Empresas de software de gestão paroquial, hospedagem de site e redes sociais, como Instagram e Youtube, que operam sob rígidos contratos de confidencialidade e privacidade.

• Obrigação Legal: Quando exigido pela lei canônica, para as autoridades eclesiásticas, e de acordo com a lei brasileira para as autoridades públicas competentes.

 

7. Segurança, Treinamento e Procedimentos Administrativos

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A Diocese de Caruaru não apenas utiliza ferramentas tecnológicas, mas foca na Cultura de Privacidade. Nossas medidas incluem:

• Normas Operacionais (NO): Manuais de como os secretários paroquiais devem manusear fichas e sistemas.

• Treinamentos Periódicos: Colaboradores e voluntários de pastorais passam por formação contínua sobre o sigilo de dados.

• Controle de Acesso: Procedimentos internos que garantem que apenas pessoas autorizadas (Párocos e Secretários designados) acessem dados sensíveis.

• Canais oficiais de Comunicação: A comunicação eclesiástica deverá ser realizada apenas nos canais oficiais: e-mail do domínio diocesedecaruaru.com e pelos telefones e WhatsApp divulgados pela Cúria e Paróquias.

 

8. Retenção e Descarte de Dados

 

O tempo de armazenamento varia conforme a natureza da atividade:

• Eventos (ECC/EJC/Pastorais): Os dados são mantidos até a conclusão das atividades religiosas do evento e prestação de contas, sendo descartados ou anonimizados após o ciclo do encontro.

• Dízimo: Os dados permanecem ativos enquanto perdurar a condição de dizimista ou até a revogação expressa pelo titular.

• Registros Sacramentais: Possuem caráter permanente.

 

9. Direitos do Titular e a Nota sobre Registros Históricos

 

Como titular dos dados, seus direitos de acordo com o art. 18, da LGPD, são:

1. Confirmar a existência do tratamento de seus dados;

2. Acessar e corrigir dados incompletos ou inexatos;

3. Revogar o consentimento para envios de comunicações ou de manutenção de cadastro para atividades religiosas;

4. Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.

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Nota: Impossibilidade de Eliminação de Registros Sacramentais

 

Conforme as normas do Direito Canônico e a natureza histórica/pública dos registros da Igreja Católica, dados constantes em Livros de Batismo, Crisma e Matrimônio não são passíveis de exclusão ou apagamento.

 

Em caso de erro, o fiel tem o direito de solicitar a averbação ou retificação da informação, mas nunca o descarte do registro original.

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10. Contato do Encarregado de Dados e da Controladora

 

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

 

• Nome: Ethico Compliance – CNPJ nº 35.696.539/0001-01.

• E-mail:  encarregado@diocesedecaruaru.com

• Formulário no site: https://www.diocesedecaruarupe.com/

 

Dados da Controladora:

Diocese de Caruaru – Cúria Diocesana

Rua Silveira Martins, 367. Petrópolis - 55030-310 - Caruaru-PE
Contato: (81) 3046-5061 – WhatsApp |  (81) 97329-6792 - Ligação
E-mail: curia@diocesedecaruaru.com
Site: www.diocesedecaruarupe.com

 

11. Atualização e Alterações desta Política

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A Diocese de Caruaru reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando a melhoria contínua da proteção dos dados dos fiéis e a plena adequação às seguintes instâncias:

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• Legislação Civil: Novas regulamentações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Normas Canônicas: Instruções da Santa Sé (Vaticano), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ou Decretos Diocesanos emitidos pelo Bispo de Caruaru.

• Melhoria Administrativa: Mudanças nos sistemas de gestão paroquial, processos da Cúria ou fluxos do Tribunal Eclesiástico.

 

Regras de Vigência:

1. Publicação: As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no site oficial da Diocese ou mediante leitura de comunicado oficial nas paróquias, quando necessário.

2. Notificação: Sempre que houver uma alteração significativa, a data de "Última Atualização" no cabeçalho deste documento será modificada.

3. Consulta: Recomendamos que os fiéis consultem esta página periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados pessoais e sensíveis estão sendo protegidos.

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12. Controle Histórico

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Dom José Ruy Gonçalves Lopes

Bispo Diocesano